Política de privacidade

Quando você realiza uma compra ou contrata um serviço com o Certidão Certa ou nas empresas do nosso grupo econômico, você nos fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar a sua operação. O Certidão Certa preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais serão tratados aqui no Certidão Certa e quais são as medidas que aplicamos para mantê-los seguros.

Nós somos o Certidão Certa inscrito no CNPJ 49.854.820/0001-30 com sede na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, na Avenida Goiás, 683, Sala 1 – Centro, e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709.2018), na maior parte do tempo seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los.

Também, informamos os seus direitos em relação a esses dados e como pode agir e exercer esse direito. Todos os dados que você nos forneça, serão tratados de acordo com os limites estabelecidos por lei.

Havendo dúvidas relacionadas à sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, disponibilizamos um meio de contato para esclarecimentos.

Os serviços prestados pelo Certidão Certa tem como objetivo e proposta a mediação junto aos cartórios, organizações públicas, autarquias e entes federativos para a conveniência ao contratante na emissão de documentos diversos como; atas, certidões, escrituras, autenticações, procurações, reconhecimentos, entre outros. Em todo o território nacional.

Somos uma empresa privada e por estarmos comprometidos com a comunidade, é indispensável dizer: Não representamos, não temos parcerias, não temos relações contratuais ou associativas, não nos assemelhamos com: cartórios, prefeituras, secretarias municipais, estaduais ou federais, tribunais, autarquias, juntas comerciais, mas apoiamos e estimulamos o uso lícito e legal dessas instituições na obtenção de documentos diversos de interesse particular e público.

1. Gostaríamos que você soubesse que:

Para que você consiga compreender completamente este aviso, indicamos abaixo alguns termos e conceitos importantes.

Termo/Expressão	Significado
Dados pessoais	Qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Dados pessoais sensíveis	Qualquer dado pessoal que diga respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado	O Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais do Certidão Certa é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com você e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Titular	Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
Terceiros	Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que o Certidão Certa se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, parceiro, terceiro contratado ou subcontratado.
Tratamento	É qualquer atividade realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.

2. Trataremos os seguintes dados.

Respeitamos a sua privacidade, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para consentir que seja realizada a finalidade pretendida. Esses dados pessoais que coletamos sobre você e terceiros sob sua responsabilidade, irão variar conforme os serviços solicitados através do nosso atendimento.

Veja abaixo os principais dados pessoais que serão tratados por nós:

1) Informações de identificação: nome, data de nascimento, RG, CPF, profissão, cargo, dentre outros;

2) Informações que nos auxiliem a contatá-lo: endereço residencial, CEP, telefone fixo ou celular e e-mails pessoal e/ou profissional;

3) Informações financeiras: endereço para emissão de nota fiscal e demais impostos e taxas, conta corrente e agência bancária;

4) Informações profissionais: como profissão, local de trabalho, cargo, histórico profissional, qualificação acadêmica, diplomas e outros certificados de capacitação, dentre outras;

5) Dados sensíveis: não faremos esse tipo de coleta.

6) Atributos associados aos seus dispositivos eletrônicos: como provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas através de cookies;

7) Informações provenientes de terceiros: informações compartilhadas por terceiros com o Certidão Certa, como ofícios oriundos do Poder Judiciário e informações enviadas por Cartórios.

3. Coletarmos os seguintes dados

As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas diretamente por você ao Certidão Certa, por terceiros ou mesmo coletadas de forma automática através da nossa Plataforma e outros canais.

3.1. Fornecidas Diretamente por Você

Desde o início da sua interação conosco, você voluntariamente nos disponibiliza informações a seu respeito. Por exemplo, quando do acesso dos nossos sistemas de prestação de serviços digitais, quando utiliza um serviço físico, se cadastra em alguma funcionalidade do nosso website ou se cadastra nas comunicações por WhatsApp.

3.2. Obtidas de Terceiros

Em casos específicos, nós também poderemos receber alguns Dados Pessoais seus através de Terceiros. Por exemplo, informações enviadas por Cartórios ou por órgãos do Poder Judiciário.

3.3. Automaticamente

Em algumas situações, também poderemos coletar Dados Pessoais automaticamente dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso website. Essas informações nos auxiliam a gerar estatísticas de acesso e, assim, conhecer melhor o nosso público. Isso é importante para que possamos aperfeiçoá-lo cada vez mais e adequá-lo ao maior público possível. Alguns desses dados podem ser coletados por meio de cookies ou tecnologias similares, conforme explicaremos em tópico próprio abaixo.

3.4. Disponíveis Publicamente

Há, também, a possibilidade de coletarmos informações suas que se encontrem disponibilizadas publicamente, incluindo, mas não se limitando a, bases de dados de órgãos públicos (por exemplo, Poder Judiciário, Receita Federal, Denatran, IBAMA, MAPA, Gov.br).

3.5. Menores de 18 anos e Crianças

Os nossos serviços não são dirigidos a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 18 anos. Se você é pai ou responsável da criança e tomar conhecimento de que seu filho nos forneceu informações pessoais entre em contato conosco conforme descrito nesta Política de Privacidade e tomaremos medidas razoáveis imediatamente para remover qualquer informação.

4. Dados utilizados por nós

Os Dados Pessoais que o Certidão Certa coleta sobre você são utilizados para os seguintes propósitos:

4.1. Atender a finalidade para a qual o dado foi fornecido

Tratamos seus Dados Pessoais para viabilizar a finalidade para a qual os dados foram coletados ou para outras finalidades compatíveis a estas. Por exemplo, quando da emissão de um certificado digital ou de uma certidão de existência de testamento.

4.2. Cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias

Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o atendimento das nossas obrigações dispostas em lei e/ou regulações de órgãos governamentais e de ordens ou requisições de autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente. Por exemplo, podemos tratar dados pessoais para emissão de Notas Fiscais e para a manutenção do Cadastro Único de Clientes.

4.3. Permitir o exercício regular de nossos direitos

Mesmo após o término da sua relação conosco, nós poderemos tratar alguns de seus dados pessoais para exercer nossos direitos garantidos em lei, inclusive como prova em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.4. Viabilizar atividades necessárias ou de apoio à nossa organização

Para permitir atividades necessárias ou de apoio aos interesses do Certidão Certa, também poderemos tratar os seus dados pessoais em atividades como: melhorias de nossos produtos e serviços, suporte a sistemas, análises e relatórios de desempenho do site e consultas internas. Nas atividades de apoio aos interesses do Certidão Certa, sempre observamos os limites da sua expectativa e o tratamento dos dados pessoais não se dará em prejuízo de seus interesses, direitos ou liberdades fundamentais.

4.5. Executar um contrato que você tenha celebrado conosco ou realizar diligências pré-contratuais

Caso você seja parte em um contrato com o Certidão Certa, ou represente uma empresa em uma contratação, iremos tratar seus dados para a celebração e execução do contrato, por exemplo, para assegurar a realização do respectivo pagamento.

4.6. Recrutamento e Seleção

Nós divulgamos nossas vagas em sites especializados, também recebemos currículos por meio de nosso site, de indicações de nossos colaboradores, além dos currículos eventualmente deixados presencialmente. Nessas situações, nós iremos tratar seus dados pessoais para analisar seu currículo, verificar as suas competências, informações curriculares e se você atende ou não aos requisitos específicos da vaga para a qual você aplicou, bem como para dar seguimento ao processo seletivo, quando for o caso, em situações como contato por telefone ou e-mail e agendamento de entrevistas. Nosso armazenamento para essa situação nunca excederá 180 dias.

4.7. Evitar Fraudes e Zelar pela sua Segurança

Poderemos tratar os seus dados pessoais para a sua identificação/autenticação, de forma a zelar pela sua segurança (e de terceiros) e para evitar fraudes de identificação, em especial durante o seu acesso ao nosso site institucional e sistemas internos, ingresso ou visita às nossas dependências.

4.8. Publicidade

Por fim, poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para criar segmentações de públicos-alvo e, assim, promover de forma mais adequada conteúdos atualizados de comunicações do Certidão Certa. Nesta hipótese, a opção de exclusão de cadastro da nossa base estará sempre disponível ao final de cada comunicação que encaminharmos, sendo facultado a possibilidade de escolha em relação ao recebimento de informações como eventos e notícias do Certidão Certa.

5. Como utilizamos cookies

Cookies são arquivos de texto que podem ser armazenados em seus dispositivos eletrônicos quando você visita o nosso website. O Certidão Certa se utiliza desta ferramenta para diferentes finalidades, como gerar estatísticas de acesso, aprimorar a sua experiência em nossas interfaces / domínios, dentre outras. Agregados em grupos, abaixo listamos os tipos de cookies utilizados e suas finalidades:

Tipo de Cookie	O que eles fazem?
Necessários/Essenciais	São cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso website, assim como para permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis.
Desempenho/Análise	São cookies que nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o nosso website, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas eventualmente encontrados.
Funcionais	São cookies que permitem lembremos das suas escolhas anteriores, como idioma de navegação. São responsáveis por proporcionar uma experiência personalizada.
Marketing/Publicidade	São cookies utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e específico para os seus interesses. Podem, ainda, ser utilizados para apresentar publicidade com um maior

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou na suspensão de seu acesso.

6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais

É possível que o Certidão Certa realize o uso compartilhado de seus dados pessoais, caso em que estará restrito ao mínimo adequado e necessário para o cumprimento de alguma das finalidades específicas e previamente informadas a você.

Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com Cartórios, com as filiais do Certidão Certa, órgãos públicos, a usuários dos nossos serviços, para viabilizar a consulta e distribuição de certidões notariais e para prestadores de serviços.

Quando realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais com parceiros, nós utilizamos de instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que os receba garanta a eles a proteção adequada. Nas situações em que o compartilhamento ocorra com um terceiro localizado fora do Brasil, além de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais por meio de contrato, quando cabível, o Certidão Certa se valerá de uma das hipóteses legais de transferência internacional.

7. Por quanto tempo armazenaremos seus dados?

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que um período de retenção mais longo seja necessário para cumprir obrigações legais, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.

Para determinar o período de retenção de seus dados pessoais, nos baseamos nos seguintes critérios:

Se temos uma obrigação legal, contratual ou outra de reter dados pessoais, ou se são necessários para fins de investigação ou litígio; e
Se são necessários para manter registros comerciais e financeiros precisos.

8. Como protegemos os seus dados?

Com políticas e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pelo Certidão Certa. Essas normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito dos dados pessoais que detemos, inclusive dos seus.

Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos diversas outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus dados pessoais, como:

controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por uso de certificado digital ou senha;
a realização de segregação de acesso a dados pessoais;
orientações para proteção de senhas; e
acesso a serviços, exclusivamente, por redes seguras.

9. Seus Direitos junto ao Certidão Certa são:

Qualquer que seja a relação que você opte por estabelecer com o Certidão Certa, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela lei, incluindo, mas não se limitando a:

1) saber se tratamos algum dado pessoal seu;

2) saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;

3) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;

5) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

6) pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;

7) solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;

8) obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e

9) quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você queira, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

Para exercer seus direitos, você poderá contatar nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais por meio do e-mail privacidade@certidaocerta.com.br.

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

10. Certidões eletrônicas

Nosso serviço é eletrônico, portanto as certidões eletrônicas são documentos eletrônicos (digitais) no formato PDF (Portable Document Format), que são assinados digitalmente, com certificado digital, pelo órgão emissor, e têm a mesma validade da certidão impressa desde que seja conservada a distribuição e transporte por meio eletrônico (Digital).

As certidões eletrônicas não podem ser impressas pelo usuário para serem apresentadas a outros órgãos públicos. Mas é possível enviar esse tipo de documento eletronicamente por: mídias de transporte (pendrive, cd, celular, etc), e-mail, comunicadores (WhatsApp, Telegram, SMS, etc)

Se necessário, as certidões eletrônicas (PDF) podem ser impressas (materializadas) no cartório mais próximo da residência do usuário, até 30 (trinta) dias contados da data de sua emissão, mediante o pagamento das custas de materialização, conforme tabela do respectivo Estado.

11. Pagamentos e valores

Os Estados do Brasil tem seus respectivos órgãos que determinam os valores de cada certidão, e nós acrescentaremos dos valores de consultoria e conveniência de nosso atendimento, todos os serviços serão descritos nas comunicações com o nossos clientes e emitida a nota fiscal no momento da prestação do serviço e lembramos que:

– Os Estados têm tabelas de valores diferentes e emissões de certidões em diferentes Estados podem ter valores diversos. E o Certidão Certa não tem poderes para apresentar outros valores daqueles cobrados por órgãos públicos na data de sua solicitação.

a) Prazos
Para efetivar o seu pedido de certidão no órgão emissor é necessário que você efetue o pagamento à Certidão Certa. O prazo para entrega da certidão só começará a ser contado a partir da confirmação do pagamento pela instituição de pagamentos ou banco.

b) Averbações (Anotações no registro)
Se a sua certidão apresentar averbações e/ou anotações o(s) custo(s) pode(m) ser acrescentado(s) a sua certidão pelo órgão emissor. O prazo para entrega da certidão só começará a ser contado a partir da confirmação do pagamento da averbação e/ou anotação pela instituição de pagamentos ou banco.

Caso haja valores adicionais para serem pagos, enviaremos o valor e você poderá optar pelo método de pagamento preferido e realizar o pagamento pelos serviços.

c) Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Em alguns estados haverá a necessidade de acrescentar o valor do ISSQN ao seu pedido de certidão.

d) Devolução de valores
Se o seu documento/certidão não for emitido por motivos como: informações incorretas e/ou certidão não encontrada, devolveremos o valor pago descontando o valor de R$ 40,00 (por solicitação de documento) relativo a taxa de serviço. Mas se o seu documento/certidão for emitido com informações enviadas por você, não haverá a devolução de nenhum valor. Caso seja indicada alguma restrição que impossibilite a emissão da Certidão/Documento, será enviado o resultado que for apresentado pelo órgão emissor, não havendo devolução de valores.

12. Segurança

Nós levamos a sério a segurança dos dados dos clientes. Implementamos políticas e controles internos para tentar garantir que os dados dos clientes não sejam perdidos, destruídos acidentalmente, mal utilizados ou divulgados, e que só sejam acessados por funcionários.

Nós abordamos a segurança em vários níveis, incluindo segurança física, segurança de rede, segurança de host, segurança de software e segurança de contas de usuários e mantemos políticas internas de segurança em apoio a estas áreas.

A transmissão de informações via internet, e-mail ou mensagem de texto não é totalmente segura. Embora façamos o melhor para proteger suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança de suas informações transmitidas através dos Serviços ou por e-mail de empresas terceiras. Uma vez recebidas suas informações, tomaremos as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra perda, roubo e uso não autorizado, acesso ou modificação.

Em nossas transações de cobrança não coletamos informações de contas financeiras, tais como números de cartão pré-pago, cartão de débito, cartão de crédito, Pix. Para isso utilizamos o intermediador seguro de pagamentos Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamentos S.A.) empresa registrada e homologada pelo Banco Central do Brasil que está focada em transações seguras para nossos clientes em todo Brasil.

13. Dúvidas

Caso você tenha qualquer dúvida, veja também nossa página de Termos e condições de uso em certidaocerta.com.br/termos-de-uso.
Você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail:
privacidade@certidaocerta.com.br

14. Atualização

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que você consulte essa Política de Privacidade periodicamente.

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Atualização: 25 de fevereiro de 2023.